sábado, 9 de maio de 2015

Tema de redação Maioridade Penal e pena de Morte - Aula do Ten. Cerqueira Lima

Na última Quarta-feira os alunos do curso de Itabuna tiveram a oportunidade de assistir a palestra do Tem. Cerqueira Lima sobre Violência Urbana. Para a professora Mara  Rute, que vislumbra os temas de Maioridade Penal, Justiça com as próprias Mãos e  de Pena de Morte como as grandes possibilidades de temas ainda esse semestre é importante uma discussão mais aprofundada da questão. O tenente Cerqueira que é Especialista em Segurança Pública e em Direitos Humanos sugeriu como título de redação “instância última” já que quando o cidadão opta, ou a sociedade discute soluções tão drásticas quer, seguramente dizer, que houve falha do Estado em garantir a segurança do cidadão.
Acompanhe a síntese das discussões na anotação feita pela aluna Melissa e o vídeo com os slides da Aula do Tenente Cerqueira.

Papel do Estado na promoção da segurança
- Na ausência do Estado as pessoas entram em conflito
Crime = fator social
- Exerce sobre o indivíduo uma coerção exterior
- Existência própria, independente das manifestações individuais
Consciência coletiva: conjunto de crenças
- Durkheim: o crime é um fenômeno irrefutável
- Criminalidade patológica

O olhar Bauman: a busca pela individualidade
Direitos Humanos
“sujeito de direito”
O evento silencioso: segregação desfavorece a integração
                                 Tendência mundial
Cidades: depósito de problemas causadas pela globalização
A compreensão recíproca é obtida com uma “fusão de horizontes”

- Violência: fenômeno multicausal
            Pluridimensional
Multifacetado
Causas: ausência do Estado
Crise no sistema de justiça criminal (falta de políticas afetivas)

Notícias de uma guerra particular
Violência epidêmica: mapa da violência em 2014
- Transgressão humana
- Causas: padrão de concentração de riquezas

Disfunção social generalizada
Gradiente socioeconômico
A conexão da saúde com a pobreza não é ser pobre e sim se sentir pobre
Igualdade- fato decisivo Zeitgeist

- Sentimento de impunidade no meio social = grande sentimento de injustiça
- Pessoas opinam que as penas só são aplicadas a determinados grupos
Só 5% dos homicídios são elucidadas

- Cesare Beccaria (As finalidades das penas não é atormentar e afligir um ser sensível... O seu fim é apenas impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos

Solução
Igualdade – justiça social
Interação da sociedade
Participação do estado
Garantia de direitos
Teoria da janela quebrada
Não há manutenção da ordem
Tolerância Zero
Rudolph – Ny prefeito
Guiliani
Ideia de sanção

Mudança de olhar
- Menor Infrator
- Sistema brasileiro: posição do Código Penal e da Constituição
- Biológico: presunção absoluta de incapacidade não se pesquisa a capacidade de entendimento

Política criminal
Imputabilidade diferente de impunidade – o individuo não sofre pena

Bonita a redução mas....
Não contribui para a diminuição da violência
Não terá efeito ressocializador da pena, apenas uma finalidade punitiva
As taxas da penitenciária reincidência ultrapassam 60%
- solução: melhoria de direitos e garantias sociais
Aplicar o ECA em sua integralidade>> também nas medidas protetivas
Crianças e adolescentes = prioridades >> efeito do sistema
*folha do poder executivo {conselhos tutelares frágeis; falta de casas de intervenção
A favor
Justiça de quem tinha capacidade discernimento
Busca da legislação simbólica, achando que uma lei resolverá problema sociais, não é falta de lei e sim a efetividade dele

Princípio da dignidade da pessoa humana fundamento da República Brasileira