Proposta de
redação – 30 anos da constituição cidadã
texto 1
Constituição Cidadã
deu impulso para que a sociedade pudesse caminhar de forma consistente na
defesa dos direitos ambientais. Já existiam mudanças importantes naquele
período devido à Política Nacional do Meio Ambiente, mas a Constituição
garantiu o direito e o dever da sociedade e do poder público de preservar e
promover o seu uso racional. Exercer o cuidado com o meio ambiente é um dever
individual e coletivo, e também um exercício de cidadania.
O Brasil vinha de
um momento pós-ditadura e trazia um pedido de redemocratização. Um dos avanços
no aspecto indígena foi o reconhecimento e a demarcação dos territórios. Ao abordar
retrocessos percebidos ao longo dos 30 anos do texto constitucional, os
convidados lembraram da construção da usina de Belo Monte, que apresentou todos
os documentos necessários e legais para a obra acontecer, mas que não respeitou
o ato democrático de ouvir a voz da população – que era contra a decisão. Tanto
no aspecto indígena quanto no meio ambiente, o que se percebeu é que o país
conquistou uma série de benefícios com a promulgação da Carta Magna, mas que os
esforços precisam ser constantes e devem ser defendidos para que não haja mais
perdas nos dois contextos.
A educação tem o
poder de mobilizar a sociedade. Nesse âmbito, como avanços constitucionais
temos o fato de que a educação tem papel fundamental no preparo do indivíduo
para o futuro, incentivando o exercício da cidadania e preparando o cidadão
para o mundo do trabalho. A Constituição de 88 é a grande elaboração social e
política do Brasil. A criação de um fórum nacional em defesa da escola pública
e o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência são
grandes conquistas da Constituição de 88.
O direito à saúde é
a maior conquista da sociedade com a promulgação da Constituição Cidadã. O
documento provocou uma mudança no que era o conceito de saúde no país. Esse avanço
está representado pela implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990, e
consequentemente no surgimento do Sistema Unificado de Assistência Social
(SUAS). Isso é um projeto de dimensões mundiais que a gente não vê em outros
países.
A Constituição de
88 estabeleceu os direitos sociais. E nesse conjunto de direitos sociais,
encontram-se os direitos do trabalho. Na mesma medida, a saúde deixou de ser um
item em termos de acesso para integrar algo grandioso, que foi a Constituição
da Seguridade Social.
texto 2
Estabelecer
ferramentas de participação popular e de controle social talvez tenham sido as
maiores conquistas da cidadania brasileira, sobretudo ao analisar que o Brasil
passou grande parte de sua história como colônia de exploração, com o regime de
escravidão, ditaduras e um forte patrimonialismo na gestão da coisa pública.
Com a Constituição de 1988 o poder é entregue
ao povo, que o exerce por meio de mecanismo democráticos e previstos dentro da
nova ordem jurídica:
“Todo poder
emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,
nos termos da Constituição”. Art. 1º, p.u., CFRB
Desse modo, como resultado foi garantido seja
diretamente pela Constituição, seja pela legislação inferior uma série de
mecanismos institucionais que fomentam e subsidiam a cidadania por meio de
referendos, plebiscitos, ação popular, conselhos sociais, leis de iniciativa
popular, orçamento participativo, planos diretores etc.
Entretanto, três décadas depois, ao fazer um
balanço da nossa história, percebe-se que o desafio ainda é gigantesco.
Em um cenário amplo, nossa política ainda é
muito instável, dos quatro últimos presidentes eleitos após 1988, apenas 02
conseguiram completar seu mandato (FHC e Lula).
texto 3
A nova Constituição
brasileira é moderna e avançada, fonte de paz e progresso, em sintonia com a
mentalidade e vontade dominante de uma população pacífica desejosa de progresso
e bem-estar... A colocação no texto dos aspectos relativos aos direitos e garantias
individuais antes das disposições sobre organização e poderes do Estado
demonstra simbolicamente a precedência e supremacia do indivíduo e da sociedade
civil.
A sessão foi encerrada com o discurso do
deputado Ulysses Guimarães, que se tornou um dos principais símbolos da
Constituinte, sempre defendendo seus trabalhos contra os críticos e procurando
contornar os impasses surgidos. Em seu discurso, dr. Ulysses, como era chamado,
sintetizou aquele que, a seu ver, era a principal contribuição do novo texto
constitucional:
- Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à
Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na
definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o
homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e
escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa - disse.
(Agência Senado)
texto 4
Embora o Brasil já tenha passado
por outras seis cartas magnas, a de 1988 trouxe como principal mudança uma
maior importância para os direitos sociais, o que se refletiu inclusive na
organização do texto. “A topografia do texto é muito esclarecedora nesse
sentido. A Constituição trouxe o cidadão como protagonista e os direitos
sociais incluídos nessa esfera de dignidade humana estão logo no começo”,
explica Eliana.
Segundo Assed, apesar da lei
priorizar os direitos sociais, tanto o Estado quanto a própria sociedade ainda
desrespeitam a Constituição nesse sentido. “Os direitos sociais são
vilipendiados diariamente no Brasil. O direito à saúde, à educação, ao esporte,
esses direitos são desrespeitados de maneira contínua não só pelo Estado
brasileiro, pela sociedade brasileira, nós temos um número imenso de pessoas
excluídas”, diz. http://www.iea.usp.br/noticias/usp-analisa-discute-os-30-anos-da-constituicao
Proposta
de redação
A partir da leitura dos textos
motivadores seguintes, com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação e também considerando os desafios de assegurar direitos a mais de 200
milhões de brasileiros, redija texto
dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa
sobre o tema “ A Constituição cidadã :
avanços e desafios”/ “Maneiras de
assegurar os direitos Constitucionais no Brasil” / “Desafios de assegurar as
garantias da constituição cidadã no Brasil” apresentando proposta de
intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione,
de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
REDAÇÃO MODELO
No dia 5 de outubro de 1988, no Plenário
da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães assinou os exemplares originais da
Constituição, ergueu-se de sua cadeira com um exemplar na mão e disse “Declaro
promulgada o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça
social do Brasil”. A partir desse momento, passava a valer a nova Constituição
do Brasil – a carta magna cidadã. 30 anos depois, com falha nos direitos e
garantias individuais em várias áreas e com a participação efetiva da
população usurpada é preciso encontrar caminhos para efetivar a lei maior mais
democrática de nossa história e uma das mais progressistas do planeta.
Embora o Brasil já tenha passado por
outras seis cartas magnas, a de 1988 trouxe como principal mudança uma maior
importância para os direitos sociais. Movida pelo ideal de igualdade,
todos os brasileiros se tornaram iguais perante a lei e com direito à vida, à
liberdade, à segurança e à propriedade. Como reflete Roberto DaMatta, entre os
princípios fundamentais da República outorgados pelo documento, estão a
cidadania e a dignidade da pessoa humana, conceitos até então inéditos na lei
brasileira. O documento garantiu ainda o acesso universal à educação, à
saúde e à cultura e assinalou o direito dos analfabetos ao voto como também
permitiu o voto de jovens a partir de 16 anos. Ele trouxe ainda novas
conquistas de direitos humanos e para grupos como crianças, jovens, idosos,
mulheres, negros, índios e pessoas com deficiência. Na Saúde, foi criado o
Sistema Único de Saúde (SUS). A Educação foi considerada como dever do Estado e
foi ampliada a educação rural. Foram estabelecidos mais direitos trabalhistas e
foi feita a reforma do sistema tributário. O direito do consumidor também foi
reconhecido, assim como a importância da biodiversidade e da preservação do
Meio Ambiente (escolher apenas 3 ou 4 itens da lista). No entanto,
apesar da lei priorizar os direitos sociais, tanto o Estado quanto a própria
sociedade ainda desrespeitam a Constituição nesse sentido.
Além das conquistas de direitos, a Constituição
trouxe o cidadão como protagonista do Estado. Com esse documento, o poder é
entregue ao povo, que o exerce por meio de mecanismo democráticos e previstos
dentro da nova ordem jurídica. Para o jurista Bento Lima, a Constituição foi um
marco importante na história do Brasil depois de um período de exceção que
vivemos. Isso porque ela teve um
significado próprio e o mérito de abrir completamente a sociedade à
participação democrática já que preservou as liberdades plenas, coletivas,
individuais da sociedade e impôs valores a serem respeitados, como a cidadania.
Por essa lógica, a Constituição de 1988 trouxe uma estabilidade política ao
país e entrou para a história por causa do resgate da democracia, mas não tem
sido capaz de garantir esses avanços já que a voz do povo não é mais a voz do
Brasil e os interesses individuais se sobrepõem aos coletivos na política
nacional.
Apesar
das garantias e do real princípio democrático que emana desse documento, a Constituição
tem uma média de quatro alterações por ano em apenas três décadas de vigência -
não há outra Carta no mundo com tantas alterações. Essa visão se dá porque
equivocadamente tentamos mudar pela via da lei o que dele ver feito com
educação e conscientização. Portanto, não é preciso novas leis ou uma nova
constituição, faz-se mister planos de ação para efetivá-la. Isso se dará pelo estabelecimento
de ferramentas de participação popular e de controle social por meio da
Sociedade Civil e suas instituições. Somente com ações do povo o Brasil voltará
a ser um país de todos e não para poucos.
Elaborado pela Equipe Eu Quero Passar
