Proposta de Redação
Texto 1
Art. 1º É concedida
anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos
servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e
representantes sindicais, punidos com
fundamento em Atos Institucionais e Complementares …(vetado).
§ 1º -
Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza
relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.
Texto 2
Segundo a
Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da
República. Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelo princípio da
prevalência dos direitos humanos. Ainda a Constituição afirma que é garantido o
exercício dos cultos religiosos e que ninguém será submetido a tortura nem a
tratamento desumano ou degradante. Ninguém será também privado de direitos por
motivo de convicção política. São invioláveis, segundo a Constituição, a
intimidade, a vida privada, a honra. Todos têm direito de receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse. Não são apenas assegurados o registro
civil de nascimento e a certidão de óbito. Mais que isso: esses documentos são
gratuitos para os pobres.
(...)
Não é apagando episódios macabros da vida
brasileira que se estabelece a paz e o entendimento, como se esses fatos não
tivessem acontecido. A consciência de que ocorreram é indispensável para que
não se repitam.
Texto 3
Com base nos textos e no seu conhecimento sobre o assunto,
elabore um texto dissertativo argumentativo sobre “Os direitos humanos para uma
geração torturada”.
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