Na última Quarta-feira os alunos do curso de Itabuna tiveram
a oportunidade de assistir a palestra do Tem. Cerqueira Lima sobre Violência
Urbana. Para a professora Mara Rute, que
vislumbra os temas de Maioridade Penal, Justiça com as próprias Mãos e de Pena de Morte como as grandes
possibilidades de temas ainda esse semestre é importante uma discussão mais
aprofundada da questão. O tenente Cerqueira que é Especialista em Segurança
Pública e em Direitos Humanos sugeriu como título de redação “instância última”
já que quando o cidadão opta, ou a sociedade discute soluções tão drásticas
quer, seguramente dizer, que houve falha do Estado em garantir a segurança do cidadão.
Acompanhe a síntese das
discussões na anotação feita pela aluna Melissa e o vídeo com os slides da Aula
do Tenente Cerqueira.
Papel do Estado na
promoção da segurança
- Na ausência do Estado as pessoas entram em conflito
Crime = fator social
- Exerce sobre o indivíduo uma coerção exterior
- Existência própria, independente das manifestações
individuais
Consciência coletiva: conjunto de crenças
- Durkheim: o crime é um fenômeno irrefutável
- Criminalidade patológica
O olhar Bauman: a busca
pela individualidade
Direitos Humanos
“sujeito de direito”
O evento silencioso: segregação desfavorece a integração
Tendência mundial
Cidades: depósito de problemas causadas pela globalização
A compreensão recíproca é obtida com uma “fusão de
horizontes”
- Violência: fenômeno
multicausal
Pluridimensional
Multifacetado
Causas: ausência do Estado
Crise no sistema de justiça criminal (falta de políticas
afetivas)
Notícias de uma guerra particular
Violência epidêmica: mapa da violência em 2014
- Transgressão humana
- Causas: padrão de concentração de riquezas
Disfunção social
generalizada
Gradiente socioeconômico
A conexão da saúde com a pobreza não é ser pobre e sim se
sentir pobre
Igualdade- fato decisivo Zeitgeist
- Sentimento de impunidade no meio social = grande sentimento
de injustiça
- Pessoas opinam que as penas só são aplicadas a determinados
grupos
Só 5% dos homicídios são elucidadas
- Cesare Beccaria (As finalidades das penas não é atormentar
e afligir um ser sensível... O seu fim é apenas impedir que o réu cause novos
danos aos seus concidadãos
Solução
Igualdade – justiça social
Interação da sociedade
Participação do estado
Garantia de direitos
Teoria da janela quebrada
Não há manutenção da ordem
Tolerância Zero
Rudolph – Ny prefeito
Guiliani
Ideia de sanção
Mudança de olhar
- Menor Infrator
- Sistema brasileiro: posição do Código Penal e da Constituição
- Biológico: presunção absoluta de incapacidade não se
pesquisa a capacidade de entendimento
Política criminal
Imputabilidade diferente de impunidade – o individuo não
sofre pena
Bonita a redução
mas....
Não contribui para a diminuição da violência
Não terá efeito ressocializador da pena, apenas uma
finalidade punitiva
As taxas da penitenciária reincidência ultrapassam 60%
- solução: melhoria de
direitos e garantias sociais
Aplicar o ECA em sua integralidade>> também nas medidas
protetivas
Crianças e adolescentes = prioridades >> efeito do
sistema
*folha do poder executivo {conselhos tutelares frágeis; falta
de casas de intervenção
A favor
Justiça de quem tinha capacidade discernimento
Busca da legislação simbólica, achando que uma lei resolverá
problema sociais, não é falta de lei e sim a efetividade dele
Princípio da dignidade da pessoa humana fundamento da República
Brasileira
