O Portfólio é um
conjunto de temas comuns ao processo seletivo que todo mundo que quer estar bem
preparado deve fazer.
Leia os temas e
inspire-se na redação modelo para fazer a sua.
De redação em redação
a gente chega lá!
“Nova-mente”
O Brasil ainda é torturado pelos resquícios
da ditadura. Desde o final do Governo Militar, discute-se a fomentação de
instrumentos que possibilitem uma relativa conciliação entre o passado
ditatorial e o presente democrático do país. Nesse contexto, questiona-se as
limitações das medidas legais adotadas pelo Estado, a fim de garantir os
direitos do cidadão e promover a efetivação da máxima Justiça.
Na busca pela plena execução dos seus
direitos, no atual sistema republicano e democrático, o cidadão se manifesta
assim como outrora. No entanto, a atual Constituição, diferente da anterior,
assegura, pela legislação, a responsabilidade do Estado em esclarecer à
sociedade, as informações acerca dos acontecimentos decorrentes desde o Golpe
de 64 ao final do Período Militar. Nessa perspectiva, medidas como a criação da
Comissão da Verdade e o reconhecimento da legitimidade da Lei da Anistia surgem
como tentativas de pacificação social, união nacional e, sobretudo, efetivação
da mudança nos métodos de regimento do país.
Em contrapartida, os instrumentos que
respaldam as questões da Anistia no Brasil são controversos, visto que, ao
tentar atender às famílias das vítimas da crueldade, apagando dos registros
oficiais os crimes políticos de seus
entes, assegura aos torturadores e assassinos desses, o perdão político pelas
suas atrocidades. Dessa forma, a sociedade torna-se cética no que tange ao
cumprimento - ou não- da plena Justiça nacional.
Para John Locke, filósofo iluminista, a finalidade do
Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade.
Desse modo, o direito à verdade exigido pelas famílias das vítimas constitui
pressuposto de exercício democrático. Portanto, enquanto restarem impunes
torturadores e assassinos não se efetivará o pleno conceito de Justiça. Assim,
mesmo que legislações apaguem registros políticos, as novas gerações tem o
dever de guardar na memória social a importância histórica conciliando-a com o
presente, em busca dos seus direitos. Isso é renovação democrática.
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