sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Tema de Redação - 30 anos da Constituição Cidadã


Proposta de redação – 30 anos da constituição cidadã

texto 1
Constituição Cidadã deu impulso para que a sociedade pudesse caminhar de forma consistente na defesa dos direitos ambientais. Já existiam mudanças importantes naquele período devido à Política Nacional do Meio Ambiente, mas a Constituição garantiu o direito e o dever da sociedade e do poder público de preservar e promover o seu uso racional. Exercer o cuidado com o meio ambiente é um dever individual e coletivo, e também um exercício de cidadania.
O Brasil vinha de um momento pós-ditadura e trazia um pedido de redemocratização. Um dos avanços no aspecto indígena foi o reconhecimento e a demarcação dos territórios. Ao abordar retrocessos percebidos ao longo dos 30 anos do texto constitucional, os convidados lembraram da construção da usina de Belo Monte, que apresentou todos os documentos necessários e legais para a obra acontecer, mas que não respeitou o ato democrático de ouvir a voz da população – que era contra a decisão. Tanto no aspecto indígena quanto no meio ambiente, o que se percebeu é que o país conquistou uma série de benefícios com a promulgação da Carta Magna, mas que os esforços precisam ser constantes e devem ser defendidos para que não haja mais perdas nos dois contextos.
A educação tem o poder de mobilizar a sociedade. Nesse âmbito, como avanços constitucionais temos o fato de que a educação tem papel fundamental no preparo do indivíduo para o futuro, incentivando o exercício da cidadania e preparando o cidadão para o mundo do trabalho. A Constituição de 88 é a grande elaboração social e política do Brasil. A criação de um fórum nacional em defesa da escola pública e o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência são grandes conquistas da Constituição de 88.
O direito à saúde é a maior conquista da sociedade com a promulgação da Constituição Cidadã. O documento provocou uma mudança no que era o conceito de saúde no país. Esse avanço está representado pela implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990, e consequentemente no surgimento do Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). Isso é um projeto de dimensões mundiais que a gente não vê em outros países.
A Constituição de 88 estabeleceu os direitos sociais. E nesse conjunto de direitos sociais, encontram-se os direitos do trabalho. Na mesma medida, a saúde deixou de ser um item em termos de acesso para integrar algo grandioso, que foi a Constituição da Seguridade Social.
texto 2
Estabelecer ferramentas de participação popular e de controle social talvez tenham sido as maiores conquistas da cidadania brasileira, sobretudo ao analisar que o Brasil passou grande parte de sua história como colônia de exploração, com o regime de escravidão, ditaduras e um forte patrimonialismo na gestão da coisa pública.
 Com a Constituição de 1988 o poder é entregue ao povo, que o exerce por meio de mecanismo democráticos e previstos dentro da nova ordem jurídica:
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”. Art. 1º, p.u., CFRB
 Desse modo, como resultado foi garantido seja diretamente pela Constituição, seja pela legislação inferior uma série de mecanismos institucionais que fomentam e subsidiam a cidadania por meio de referendos, plebiscitos, ação popular, conselhos sociais, leis de iniciativa popular, orçamento participativo, planos diretores etc.
 Entretanto, três décadas depois, ao fazer um balanço da nossa história, percebe-se que o desafio ainda é gigantesco.
 Em um cenário amplo, nossa política ainda é muito instável, dos quatro últimos presidentes eleitos após 1988, apenas 02 conseguiram completar seu mandato (FHC e Lula).
texto 3
 A nova Constituição brasileira é moderna e avançada, fonte de paz e progresso, em sintonia com a mentalidade e vontade dominante de uma população pacífica desejosa de progresso e bem-estar... A colocação no texto dos aspectos relativos aos direitos e garantias individuais antes das disposições sobre organização e poderes do Estado demonstra simbolicamente a precedência e supremacia do indivíduo e da sociedade civil.
A sessão foi encerrada com o discurso do deputado Ulysses Guimarães, que se tornou um dos principais símbolos da Constituinte, sempre defendendo seus trabalhos contra os críticos e procurando contornar os impasses surgidos. Em seu discurso, dr. Ulysses, como era chamado, sintetizou aquele que, a seu ver, era a principal contribuição do novo texto constitucional:
- Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa - disse.
(Agência Senado)

texto 4

Embora o Brasil já tenha passado por outras seis cartas magnas, a de 1988 trouxe como principal mudança uma maior importância para os direitos sociais, o que se refletiu inclusive na organização do texto. “A topografia do texto é muito esclarecedora nesse sentido. A Constituição trouxe o cidadão como protagonista e os direitos sociais incluídos nessa esfera de dignidade humana estão logo no começo”, explica Eliana.
Segundo Assed, apesar da lei priorizar os direitos sociais, tanto o Estado quanto a própria sociedade ainda desrespeitam a Constituição nesse sentido. “Os direitos sociais são vilipendiados diariamente no Brasil. O direito à saúde, à educação, ao esporte, esses direitos são desrespeitados de maneira contínua não só pelo Estado brasileiro, pela sociedade brasileira, nós temos um número imenso de pessoas excluídas”, diz. http://www.iea.usp.br/noticias/usp-analisa-discute-os-30-anos-da-constituicao

Proposta de redação
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes, com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação e também considerando os desafios de assegurar direitos a mais de 200 milhões de brasileiros,  redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “ A Constituição cidadã : avanços e desafios”/  “Maneiras de assegurar os direitos Constitucionais no Brasil” / “Desafios de assegurar as garantias da constituição cidadã no Brasil” apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

REDAÇÃO MODELO

No dia 5 de outubro de 1988, no Plenário da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães assinou os exemplares originais da Constituição, ergueu-se de sua cadeira com um exemplar na mão e disse “Declaro promulgada o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. A partir desse momento, passava a valer a nova Constituição do Brasil – a carta magna cidadã. 30 anos depois, com falha nos direitos e garantias individuais em várias áreas e com a participação efetiva da população usurpada é preciso encontrar caminhos para efetivar a lei maior mais democrática de nossa história e uma das mais progressistas do planeta.
Embora o Brasil já tenha passado por outras seis cartas magnas, a de 1988 trouxe como principal mudança uma maior importância para os direitos sociais. Movida pelo ideal de igualdade, todos os brasileiros se tornaram iguais perante a lei e com direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Como reflete Roberto DaMatta, entre os princípios fundamentais da República outorgados pelo documento, estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana, conceitos até então inéditos na lei brasileira. O documento garantiu ainda o acesso universal à educação, à saúde e à cultura e assinalou o direito dos analfabetos ao voto como também permitiu o voto de jovens a partir de 16 anos. Ele trouxe ainda novas conquistas de direitos humanos e para grupos como crianças, jovens, idosos, mulheres, negros, índios e pessoas com deficiência. Na Saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). A Educação foi considerada como dever do Estado e foi ampliada a educação rural. Foram estabelecidos mais direitos trabalhistas e foi feita a reforma do sistema tributário. O direito do consumidor também foi reconhecido, assim como a importância da biodiversidade e da preservação do Meio Ambiente (escolher apenas 3 ou 4 itens da lista). No entanto, apesar da lei priorizar os direitos sociais, tanto o Estado quanto a própria sociedade ainda desrespeitam a Constituição nesse sentido.

Além das conquistas de direitos, a Constituição trouxe o cidadão como protagonista do Estado. Com esse documento, o poder é entregue ao povo, que o exerce por meio de mecanismo democráticos e previstos dentro da nova ordem jurídica. Para o jurista Bento Lima, a Constituição foi um marco importante na história do Brasil depois de um período de exceção que vivemos. Isso porque ela teve um significado próprio e o mérito de abrir completamente a sociedade à participação democrática já que preservou as liberdades plenas, coletivas, individuais da sociedade e impôs valores a serem respeitados, como a cidadania. Por essa lógica, a Constituição de 1988 trouxe uma estabilidade política ao país e entrou para a história por causa do resgate da democracia, mas não tem sido capaz de garantir esses avanços já que a voz do povo não é mais a voz do Brasil e os interesses individuais se sobrepõem aos coletivos na política nacional.

Apesar das garantias e do real princípio democrático que emana desse documento, a Constituição tem uma média de quatro alterações por ano em apenas três décadas de vigência - não há outra Carta no mundo com tantas alterações. Essa visão se dá porque equivocadamente tentamos mudar pela via da lei o que dele ver feito com educação e conscientização. Portanto, não é preciso novas leis ou uma nova constituição, faz-se mister planos de ação para efetivá-la. Isso se dará pelo estabelecimento de ferramentas de participação popular e de controle social por meio da Sociedade Civil e suas instituições. Somente com ações do povo o Brasil voltará a ser um país de todos e não para poucos.

Elaborado pela Equipe Eu Quero Passar

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